Fundo da Segurança Social valoriza 9,1% em 2023 e bate concorrência

O fundo de reserva da Segurança Social conseguiu em 2023 corrigir parte da perda histórica de 13% que registou em 2022. De acordo com informação recolhida pelo ECO junto do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social (MTSS), o Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social (FEFSS) fechou 2023 com uma rendibilidade anual, líquida de transferências, de 9,1%.

Os resultados alcançados pela equipa de José Vidrago no ano passado fizeram de 2023 o melhor ano do FEFSS em quase uma década. É preciso recuar até 2014, quando o fundo gerou ganhos de 14,1%, para se encontrar um ano com ganhos acima dos 9%.

Segundo informação do ministério liderado por Ana Mendes Godinho, o FEFSS terminou assim o ano passado com uma carteira de 29,8 mil milhões de euros de ativos, o equivalente a cerca de 11,3% do PIB e a 21 meses do gasto anual com pensões do regime contributivo. Em 2022 cobria apenas 17,3 meses dos gastos com pensões.

powered by Advanced iFrame free. Get the Pro version on CodeCanyon.

Nota: Se está a aceder através das apps, carregue aqui para abrir o gráfico.

Constituído em 1989 com uma dotação inicial de 216 milhões de euros, o FEFSS tem por objetivo assegurar a estabilização financeira da Segurança Social, designadamente através da cobertura das despesas previsíveis com pensões por um período mínimo de dois anos — algo que, em 35 anos de existência, nunca conseguiu. Mas isso pode mudar em breve.

Além de em 2023 ter atingido a taxa de cobertura dos gastos com pensões mais elevada da sua história (175%), o Governo estima que a carteira do FEFSS corresponda a 183,3% dos gastos anuais em pensões este ano e “representará dois anos de gastos com pensões na década de 2030 e dois anos e meio na década de 2060”, como se pode ler no relatório do Orçamento de Estado para 2024 apresentado a 16 de outubro de 2023.

Mas para atingir essa meta, a equipa de gestão do FEFSS terá de ser capaz de entregar ganhos anuais médios de 4,39% nos próximos 40 anos, como prevê o Governo no mesmo documento e “constituindo receitas do fundo os saldos do sistema, as transferências do Adicional ao Imposto Municipal sobre Imóveis, a parcela do IRC e do Adicional de Solidariedade sobre o setor bancário.”

Na última década, por exemplo, enquanto o FEFSS apresentou uma taxa de rendibilidade média anual de 3,55%, os fundos de pensões fechados e abertos ofereceram, em média, 2,74% e 1,42% por ano, respetivamente, aos seus subscritores. Já os PPR sob a forma de fundos de investimento ficaram-se por uma rendibilidade média anual de apenas 1,3% desde 2014.

Apesar de 4,39% não se tratar de uma taxa de rendibilidade longe de ser alcançável num horizonte temporal tão vasto como é considerado, o certo é que, olhando para o desempenho do fundo nos últimos 5, 10, 15, 20 e 25 anos, as taxas de rendibilidade médias anuais apresentadas foram sempre inferiores a esta meta.

Por exemplo, de acordo com cálculos do ECO com base nos relatórios e contas do FEFSS, a taxa de rendibilidade média anual do fundo nos últimos 25 anos até 2023 foi de 3,87%. E quando descontada a inflação, esses ganhos traduzem-se numa taxa de rendibilidade real média de 1,64%. Mesmo alargando o prazo até à fundação do fundo, em 1989, a “almofada” da Segurança Social, como também é conhecido o FEFSS, apresenta atualmente um ganho real médio de 2,3% por ano.

powered by Advanced iFrame free. Get the Pro version on CodeCanyon.

Nota: Se está a aceder através das apps, carregue aqui para abrir o gráfico.

Concorrência do privado

O desempenho passado do fundo de reserva da Segurança Social está longe de ser auspicioso, mas tem sido regularmente superior ao apresentado pelos fundos de pensões e pelos planos de poupança reforma (PPR), dois produtos criados com a mesma lógica investimento de longo prazo, diferenciando-se apenas com o FEFSS a ser visto como salvo-conduto das pensões numa situação de falência da Segurança Social e os fundos privados como complementos de reforma quando os “Anos Dourados” chegarem.

Na última década, por exemplo, enquanto o FEFSS apresentou uma taxa de rendibilidade média anual de 3,55%, os fundos de pensões fechados e abertos ofereceram, em média, 2,74% e 1,42% por ano, respetivamente, aos seus subscritores. Já os PPR sob a forma de fundos de investimento ficaram-se por uma rendibilidade média anual de apenas 1,3% desde 2014.

Significa que, por exemplo, 1.000 euros aplicados anualmente desde 2014 no FEFSS traduziram-se em cerca de 12.176 euros no final do ano passado. Mas os mesmos 1.000 euros aplicados anualmente durante os últimos 10 anos num fundo de pensões fechados transformaram-se em 11.638 euros, em 10.815 euros por via de um fundo de pensões aberto e em 10.744 euros num PPR sob a forma de fundo de investimento.

O fosso entre a gestão pública do FEFSS e a gestão privada dos fundos de pensões e dos PPR voltou a vincar-se em 2023. Se no ano passado o FEFSS alcançou uma taxa de rendibilidade nominal sem transferências de 9,1%, os fundos de pensões abertos e fechados não terão chegado sequer ao patamar dos 9%.

O mesmo sucedeu com os mais de 100 PPR sob a forma de fundos de investimento ativos no mercado, que apresentaram uma taxa de rendibilidade média de 6,55% em 2023 — e estes números não têm em conta as centenas de PPR sob a forma de seguros (historicamente menos rentáveis e mais caros que os PPR sob a forma de fundos de investimento), porque a Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões (ASF), ao contrário do que está definido pelos seus próprios estatutos, ainda não divulgou as rendibilidades e tabelas de comissionamento dos PPR dos seus associados em 2022 e menos ainda em 2023.

powered by Advanced iFrame free. Get the Pro version on CodeCanyon.

Nota: Se está a aceder através das apps, carregue aqui para abrir a tabela.

Gestão do fundo sustentada em dívida pública

O FEFSS está integrado no Instituto de Gestão de Fundos de Capitalização da Segurança Social (IGFCSS) como património autónomo afeto exclusivamente à capitalização pública de estabilização. E a sua gestão segue diretrizes rigorosas, estabelecidas por legislação, relativamente à composição dos seus ativos.

Uma das limitações com que a equipa de José Vidrago tem de lidar é com uma limitação de 25% da exposição da carteira do fundo a ações. Além disso, só pode investir em ativos provenientes de Estados-membros da União Europeia ou da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE).

Adicionalmente, é mandatório que, pelo menos 50% do capital do fundo esteja alocado em títulos de dívida pública de Portugal ou em outros títulos que sejam garantidos pelo Estado português.

Os ativos que mais contribuíram para o bom desempenho do FEFSS no ano passado foram as ações. Só as duas maiores posições, os fundos cotados com exposição ao mercado acionista norte-americano Vanguard Institutional Index Fund Institutional Plus Shares e iShares Core S&P 500 ETF, valorizaram 22,5%, em euros.

Estas regras levam a que o FEFSS seja naturalmente um dos maiores investidores em dívida pública nacional há largos anos. No final do ano passado, por exemplo, o FEFSS detinha, segundo contas do ECO, 12,6 mil milhões de euros investidos em obrigações do Tesouro, mais 43% face a 2022, por conta da aquisição de 4,8 mil milhões de euros de obrigações do Tesouro, a que correspondeu um valor líquido (de vendas e amortizações) de 3,8 mil milhões de euros, de acordo com informação da tutela.

Só o investimento em obrigações do Tesouro representava cerca de 42% da carteira total do FEFSS no final de 2023 (em 2022 não ia além dos 38%), sendo por isso os principais títulos de dívida pública que o fundo detém em carteira (a que acresce ainda os Bilhetes do Tesouro e os títulos de curto prazo destinados a investidores públicos, os CEDIC).

Esta exposição foi importante no alcance do desempenho de 9,1% registado pelo FEFSS em 2023. Só as três linhas obrigacionistas com maior peso no fundo (com maturidades em 2027, 2028 e 2030), que no final de 2022 totalizavam um investimento agregado de 1,8 mil milhões de euros, registaram uma valorização média de 6,7% em 2023.

No entanto, os ativos que mais contribuíram para o bom desempenho do FEFSS no ano passado foram as ações. Só as duas maiores posições, os fundos cotados com exposição ao mercado acionista norte-americano Vanguard Institutional Index Fund Institutional Plus Shares e iShares Core S&P 500 ETF, que agregavam em 2022 cerca de 2 mil milhões de euros (cerca de 43% da carteira acionista), valorizaram no ano passado 22,5%, em euros.